PRONTUÁRIO MÉDICO

Todas as informações colhidas durante o exame médico, serão registradas em ficha clinica (prontuário), o qual será arquivado pelo Médico Coordenador, de modo a garantir o sigilo das informações prestadas pelos funcionários(as) avaliados.

Os prontuários médicos devem ser guardados por 20 anos, após o desligamento do trabalhador (demissão), prazo este de prescrição das ações pessoais (Código Civil Brasileiro – Art. 177).

Do ponto de vista médico, grande parte das doenças ocupacionais, têm tempo de latência entre a exposição e o aparecimento da moléstia, que podem durar muitos anos.

A conservação dos registros é importante para se recuperar a história profissional do trabalhador, em caso de necessidade futura, como também para estudos epidemiológicos.

Caso ocorram alterações patológicas relacionadas ou não ao trabalho, diversas medidas de controle e tratamento poderão ser adotadas, como:

  • Estudo de possibilidades de EPC/EPI.
  • Remanejamento ou afastamento do funcionário do local de trabalho.
  • Encaminhamento para avaliação médica especializada.
  • Afastamento pelo INSS.
  • Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho.

Havendo substituição do médico coordenador do PCMSO, os arquivos deverão ser transferidos para o seu sucessor.