COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – (CAT)

A emissão é obrigatória em todos os casos de acidentes mesmo os que não necessitaram de afastamento das atividades ou doenças ocupacionais; devendo também ser lembrado que os acidentes de trajeto, também exigem a emissão da CAT.

A CAT é preenchida pelo Departamento Pessoal (Contabilidade),até o dia seguinte do ocorrido, exceto fins de
semana e feriados, sendo posteriormente encaminhada ao médico que prestou o primeiro atendimento, ou para o médico do trabalho, por motivo de força maior. Em seguida, o documento é apresentado na Previdência Social (INSS), para registro.

Se for necessário um afastamento superior a 15 (quinze) dias, além do dia do acidente, o funcionário será encaminhado para a Perícia do INSS. Caso ocorra a concessão de incapacidade temporária; ao retornar ao trabalho,o funcionário terá direito a um período de estabilidade de 1 (hum) ano, na empresa.

Não existe o direito a estabilidade no emprego, nos casos de afastamento de até 15 (quinze) dias.