Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

O ASO que poderá ser de natureza admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho ou mudança de função, será emitido após o exame clínico-ocupacional do funcionário, o qual deverá ser agendado no consultório citado neste Programa
O ASO deverá ser confeccionado em três vias, sendo uma arquivada na empresa, outra entregue ao funcionário e a terceira anexada à ficha clínica do funcionário
O ASO deverá conter no mínimo:

A) Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e sua função;

b) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência delas, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST;

C) Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que forem realizados;

D) O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

E) Definição de apto ou inapto para a função específica que o malhador vai exercer, exerce ou exerceu;

F) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

G) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

PERIODICIDADE DOS ASO’s

O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

O exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

A) Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho.

B) Para os demais trabalhadores: anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade e bienal, para os trabalhadores entre dezoito anos e quarenta e cinco anos de idade.

O exame médico de retomo ao trabalho, deverá ser realizo obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizado antes da data de mudança. Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

O exame medico demissional, será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de disco 1 e 2, segundo o Quadro da NR 4:
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.